Última atualização: maio de 2026

Termos & Condições

Estes Termos regulam a relação entre a Linda Artes e quem encomenda os nossos produtos personalizados. Ao fazeres uma encomenda, aceitas as condições aqui descritas. São redigidos em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor.

1. Identificação do prestador

Linda Artes, Atelier de criações personalizadas
Largo Soutinho de Maio nº 42, 4475-728 Maia, Portugal
NIF: [a preencher]
WhatsApp: 936 704 677
Email: [email@a-preencher]

2. Objeto e âmbito

A Linda Artes produz e vende, sob encomenda, produtos personalizados: caixas de batismo, joalharia gravada, livros de honra, lembranças e decoração para datas especiais. Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas, incluindo as iniciadas via formulário do site, WhatsApp, Instagram, Facebook ou presencialmente no atelier.

3. Encomendas e personalização

1. O cliente envia o pedido com a especificação pretendida (nome, data, cores, tema, materiais, etc.).
2. A Linda Artes envia uma proposta visual e orçamento. A encomenda só fica confirmada após aceitação expressa da proposta.
3. Após confirmação, alterações ao design ou às especificações podem implicar custos adicionais e novo prazo de produção.
4. A Linda Artes reserva-se o direito de recusar pedidos contrários à lei, ofensivos ou tecnicamente inviáveis.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável, à taxa legal em vigor. O orçamento detalha o valor do produto e, em separado, eventuais portes de envio.

Para iniciar a produção pode ser solicitado um sinal (tipicamente 50% do valor total). O remanescente é pago antes do envio ou na entrega, conforme acordado. Métodos de pagamento aceites: [transferência bancária / MB Way / a definir].

5. Prazos de produção e entrega

Os prazos são comunicados na proposta e contam-se a partir da confirmação da encomenda e do recebimento do sinal, quando aplicável. Em datas marcadas (Dia da Mãe, Natal, Páscoa, época de batismos), recomendamos encomendar com antecedência.

Atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, fornecedores) ou a casos de força maior não dão origem a indemnização, sendo o cliente informado o mais rapidamente possível.

6. Envio

Os envios são efetuados pelos CTT ou outra transportadora indicada na proposta. Os custos são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário, e comunicados antes da confirmação da encomenda. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega ao transportador.

7. Direito de livre resolução, produtos personalizados

Excecionalmente, podes solicitar o cancelamento antes do início da produção. Após início da produção, o sinal não é reembolsável, salvo erro nosso ou acordo em contrário.

8. Garantia de conformidade e defeitos

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com prazo de 3 anos a contar da entrega para bens móveis. Em caso de falta de conformidade (defeito de fabrico ou erro na personalização), tens direito a:

• Reparação ou substituição sem encargos;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato e reembolso, nos casos previstos na lei.

Para fazer valer a garantia, contacta-nos no prazo máximo de 2 meses a contar da deteção do defeito.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (imagens, textos, marca "Linda Artes" e logo) são propriedade da Linda Artes e estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita é proibida.

As fotografias dos teus produtos podem ser publicadas nas nossas redes sociais e portfolio para fins promocionais, sem identificação pessoal. Se preferires que não o façamos, basta indicar no pedido.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Para a lista de entidades RAL disponíveis em Portugal, consulta o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

11. Livro de Reclamações Eletrónico

Tens à disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005:

https://www.livroreclamacoes.pt

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o tribunal da comarca da Maia, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis a consumidores.

13. Alterações aos Termos

A Linda Artes pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações aplicam-se a encomendas feitas após a sua publicação. A versão em vigor é a disponível neste site, com a data de última atualização indicada no topo.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos:
WhatsApp: 936 704 677
Morada: Largo Soutinho de Maio nº 42, 4475-728 Maia