Política de Privacidade
A Linda Artes respeita a tua privacidade. Esta política explica, de forma clara, que dados pessoais recolhemos, com que fundamento, durante quanto tempo, e quais são os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Linda Artes, Atelier de criações personalizadas
Largo Soutinho de Maio nº 42, 4475-728 Maia, Portugal
NIF: [a preencher]
Telefone/WhatsApp: 936 704 677
Email para exercer direitos: [email@a-preencher]
A Linda Artes é uma microempresa e, ao abrigo do art. 37º do RGPD, não está obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacta-nos pelos meios acima.
2. Dados que recolhemos e fundamento legal
| Dados | Finalidade | Fundamento legal (RGPD art. 6º) |
|---|---|---|
| Nome, telefone/email, ocasião, data prevista, descrição do pedido | Responder ao pedido de orçamento e gerir a encomenda | Diligências pré-contratuais e execução de contrato (al. b) |
| Imagens de inspiração que envias (opcional) | Compreender o trabalho pretendido | Consentimento e execução de contrato (al. a/b) |
| Dados de faturação (NIF, morada de envio) | Cumprimento de obrigações fiscais e expedição | Obrigação legal (al. c) |
| Conversas via WhatsApp / Instagram / Facebook | Atendimento ao cliente e seguimento da encomenda | Execução de contrato (al. b) |
Não recolhemos dados sensíveis (saúde, religião, orientação política, etc.) nem utilizamos os teus dados para criar perfis ou tomar decisões automatizadas.
3. Subcontratantes e terceiros que tratam os teus dados
Para prestar o serviço, partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes subcontratantes, todos vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança:
- Meta Platforms, Inc. (WhatsApp, Instagram, Facebook), comunicação e atendimento. Os dados podem ser tratados nos EUA, ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA.
- Google LLC (Google Maps embed), mostra a localização do atelier no site. Pode definir cookies de terceiros se interagires com o mapa.
- CTT — Correios de Portugal ou outras transportadoras, para entrega das encomendas (nome e morada).
- Alojamento do site ([fornecedor a preencher]), ficheiros e formulários.
4. Transferências internacionais
Quando comunicas connosco via WhatsApp, Instagram ou Facebook, os teus dados são processados pela Meta, que opera servidores nos Estados Unidos. Esta transferência ocorre ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA e de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site usa apenas cookies essenciais:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
la_cookie_ok |
Memorizar que aceitaste o aviso de cookies | Persistente (até apagares) |
Não utilizamos cookies de marketing, análise ou publicidade. O Google Maps embebido pode definir cookies próprios se interagires com o mapa, esses cookies são geridos pela Google e regem-se pela política de privacidade da Google.
6. Por quanto tempo guardamos os teus dados
- Pedidos de orçamento sem encomenda: até 12 meses, depois eliminamos.
- Encomendas concretizadas: durante a relação contratual e os prazos legais aplicáveis (faturação: 10 anos, art. 123º do CIRC).
- Conversas via WhatsApp/Instagram: durante a relação comercial activa.
7. Os teus direitos
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:
- Acesso, saber que dados teus tratamos.
- Retificação, corrigir dados incorrectos ou desatualizados.
- Apagamento ("direito a ser esquecido"), eliminar os teus dados, salvo se houver obrigação legal de os conservar.
- Limitação do tratamento, restringir o uso dos dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade, receber os teus dados num formato estruturado.
- Oposição, opor-te a determinados tratamentos.
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, não tomamos decisões deste tipo.
- Retirar consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos pelo email indicado no ponto 1. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança e violação de dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Em caso de violação de dados que envolva risco para os teus direitos, notificamos a CNPD em até 72 horas e, se o risco for elevado, comunicamos-te diretamente.
9. Menores
Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Se és menor, deves obter consentimento dos teus pais ou tutores antes de nos enviares dados pessoais. Se identificarmos dados de um menor sem o devido consentimento, eliminamos.
10. Reclamações à autoridade de controlo
Se considerares que os teus dados foram tratados de forma indevida, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser actualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no topo do documento.
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